A resposta é: Em alguns casos, sim. Entenda.
Hoje, chega a ser quase um equívoco afirmar que “o mundo está se tornando digital”, pois nos negócios, ele já é digital. Algumas empresas é que ainda precisam se mexer para não ficarem pra trás.
A certificação digital, ao mesmo tempo que abre portas para novos avanços, é um produto resultante dessa evolução que não começou agora.
Por mais que o conhecimento sobre o uso da assinatura eletrônica e da certificação digital ainda seja nebuloso para muita gente, o fato é que, desde o início dos anos dois mil, essas ferramentas vêm se tornando cada vez mais presentes nas rotinas de todo empreendedor.
Tanto é verdade que existem diversas ações e serviços que só podem ser acessados com o uso do certificado digital, e de nenhuma outra forma mais.
Quando o certificado digital é obrigatório?
- Envio de declarações e transferências: Qualquer empresa com mais de dois funcionários já deve ter, por obrigatoriedade, um e-CNPJ. Sem ele, a empresa fica impossibilitada de fazer o recolhimento do FGTS, por exemplo, além de não poder enviar declarações como o RAIS.
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica: Para a expediçãoda NF-e, o certificado digital possibilitará a assinatura eletrônica do documento, sendo essa a única forma de validar a nota. O mesmo vale para a emissão da NFC-e.
- Acesso a sites governamentais: O uso do certificado também é necessário para o acesso a portais como o e-CAC, da Receita Federal, bem como ao e-Social e Conectividade ICP, que possibilitam o cumprimento e consulta das obrigações trabalhistas.
Ainda existem os casos em que o uso do certificado digital é obrigatório também para pessoas físicas, como na outorga de procurações através do e-CAC, assinatura de contratos à distância, participação de leilões da Receita Federal e serviços de cartórios eletrônicos. Porém, por mais que muitas empresas já estejam 100% no digital, essas e outras atividades não são exclusivas desse meio. Pelo menos ainda não.
Seja para atender às obrigações, seja para se colocar a frente dos concorrentes, o fato é que a certificação digital é a grande facilitadora das relações de negócios. Não apenas pela comodidade, mas pela agilidade que é alcançada graças à desburocratização dos processos.
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