Microempresas e pessoas físicas podem reclamar, em ação online, até 20 salários mínimos utilizando um certificado digital.
Muitas pessoas ainda não sabem desse tipo de processo, mas sim, você pode entrar com uma ação online em um juizado de pequenas causas.
Para tanto, a pessoa física ou jurídica (microempresa), precisa apenas se identificar com um certificado digital válido.
Quem pode acionar pequenas causas online?
Qualquer cidadão pode registrar este tipo de processo, desde que a causa seja de baixa complexidade e o valor reclamado não ultrapasse 20 salários mínimos. As instruções podem variar de lugar pra lugar, mas no geral seguem uma ordem e sempre podem sem consultadas na página do Tribunal de Justiça de cada estado.
Como entrar com uma ação online?
A primeira coisa a ser feita é realizar o cadastro no portal de processos eletrônicos do Tribunal de Justiça. Após realizar a identificação, o próximo passo é elaborar a petição eletrônica. Para fazer isso, você pode seguir alguns dos modelos fornecidos pelo próprio tribunal.
Após inserir e confirmar todas as informações e anexos do processo, o mesmo já é encaminhado para análise e, posteriormente, audiência.
Algumas dicas e precauções
Atenção aos prazos
Fique atento aos prazos para ajuizar uma ação. Para serviços e bens não duráveis, como alimentos, o prazo para abertura de processo é de no máximo 30 dias. Já em assuntos relacionados com serviços e bens duráveis, como veículos, imóveis e eletrodomésticos, o prazo de reclamação pode chegar a até 5 anos.
Reúna evidências
Toda e qualquer evidência que comprove o prejuízo reclamado na ação deve ser juntada ao processo. No caso de acidente, é imprescindível o registro do boletim de ocorrência, que também pode ser realizado eletronicamente.
Jamais falte à audiência
Depois de apresentar o seu caso e recolher as provas, nunca deixe de comparecer na data e hora acordadas para a audiência. Ela é determinante para uma ação de pequenas causas. Em caso de ausência do autor, a ação é extinta e fica sem julgamento.
Entrar com uma ação de pequenas causas sem nem mesmo a necessidade de um advogado é muito mais simples do que a maioria das pessoas ainda acredita. É apenas mais uma das inúmeras vantagens de se ter um certificado digital, mesmo para pessoas físicas ou microempresas que ainda não possuam a obrigatoriedade de ter um.
Para outras informações sobre os diversos usos do Certificado Digital, confira os outros artigos desse blog. E caso você queira solicitar o seu, entre em contato com a Cruzador e garanta os melhores preços do mercado com um atendimento totalmente online.
