Dentre as diversas facilidades proporcionadas pela certificação digital, uma das mais pertinentes é a emissão de procuração eletrônica através do portal da Receita Federal.
Se a procuração já é um documento que existe para agilizar processos, de forma eletrônica fica tudo ainda mais rápido. E por mais vantajosa que seja essa ferramenta, muitas pessoas ainda não a conhecem ou tem dúvidas em relação a sua emissão e usos.
Pensando nisso, separamos a seguir algumas repostas para os principais questionamentos acerca desta importante ferramenta.
O que é procuração eletrônica?
É um documento digital que permite com que pessoas de confiança do outorgante realizem diversos serviços eletrônicos em nome do mesmo. E assim como a procuração convencional, esse documento digital tem validade jurídica garantida por lei. A grande diferença entre as duas é que a eletrônica é emitida com o uso de um certificado digital, através do site da Receita Federal, eliminando totalmente a necessidade de qualquer deslocamento ou despesas com serviços de cartório.
Para que serve a procuração eletrônica?
São diversos os usos desse documento, por isso separamos aqui apenas alguns dos principais exemplos de sua utilização.
- Declaração de Imposto de Renda;
- Autorizar transações bancárias e parcelamentos;
- Participar de leilões eletrônicos;
- Assinar documentos;
- Acessar áreas restritas de sites governamentais;
- Autorizar o contador para o preenchimento e envio das obrigações mensais da empresa junto aos órgãos do governo.
É importante ressaltar que essa procuração será valida apenas para as atribuições selecionadas no momento do cadastro. Além disso, sua validade será estabelecida com um prazo máximo de 5 anos.
Quem pode fazer esse documento?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer uma procuração eletrônica através do portal e-CAC da Receita Federal. Basta que tanto o outorgante como o outorgado tenham certificados digitais em seus nomes.
A conclusão é que, mais uma vez, o uso do certificado digital se mostra como o grande redutor de burocracias. Processos que até então eram cansativos, levavam tempo e exigiam uma disponibilidade de locomoção que nem sempre é possível, agora estão cada vez mais descomplicados e rápidos.
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